Maio de 2010

In (http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=448707, 05 de Maio 2010)

“Portugal tem legislação restritiva - APIPE ”

“O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) afirmou hoje que Portugal é um dos países europeus com legislação «mais restritiva» no que diz respeito a alvarás e licenças de fabrico ou armazenagem de material explosivo. «A lei de 2005 veio exigir muito fora do comum em relação ao nível de zonas de segurança», disse, em declarações à agência Lusa, Carlos Macedo. O responsável da APIPE acrescentou que, na sequência desta legislação, várias empresas foram forçadas a reduzir a sua capacidade de produção. Diário Digital / Lusa ”

Março  de 2009

In (http://aeiou.visao.pt/pirotecnia-associacao-quer-venda-livre-de-alguns-artigos-pirotecnicos-como-acontece-na-ue=f498982, 11 de Mar de 2009)

"Associação quer venda livre de alguns artigos pirotécnicos como acontece na UE"

"Lisboa, 11 Mar (Lusa) - O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), Carlos Macedo, exigiu a aplicação até 2010 da directiva comunitária europeia em Portugal, permitindo a venda livre de alguns artigos.
Lusa
9:15 Quarta-feira, 11 de Mar de 2009  
 
Lisboa, 11 Mar (Lusa) - O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), Carlos Macedo, exigiu a aplicação até 2010 da directiva comunitária europeia em Portugal, permitindo a venda livre de alguns artigos.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da APIPE afirmou que "a luta por este direito vai continuar", numa referência à directiva comunitária europeia que permite a venda livre de artigos pirotécnicos, consoante a sua classificação, determinada de acordo com o grau de risco de cada produto.

"Alguns produtos devem ser comercializados, mediante uma classificação prévia de um organismo notificado pelas autoridades, que aprova ou não a venda dos produtos pirotécnicos, de acordo com as suas categorias, que comportam um grau de risco", esclareceu o dirigente.

A actual legislação portuguesa, no que respeita ao regulamento sobre o fabrico, armazenagem, comércio e emprego de produtos explosivos, determina que "o lançamento de foguetes ou a queima de quaisquer outros fogos de artifício só poderá ser feita por pessoas tecnicamente habilitadas", mediante uma "licença concedida pela autoridade policial de cada município à entidade ou pessoa interessada, na qual serão indicados os locais onde o fogo deve ser guardado e onde deve ser feito o seu lançamento ou a sua queima, sem perigo ou prejuízo para terceiros."

Já a directiva comunitária europeia admite que as disposições "deverão ser harmonizadas para garantir a livre circulação de artigos de pirotecnia no mercado interno, assegurando simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde e segurança humana, a defesa dos consumidores e a protecção dos utilizadores profissionais finais."

É com base nesta directiva que todos os estados-membros da União Europeia se regem, à excepção de Portugal.

Uma vez aprovada em 2007, a directiva comunitária europeia, num dos seus artigos, estabelece que "os Estados-Membros devem aprovar e publicar até 4 de Janeiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva".

Ora com base nesta cláusula, Carlos Macedo aguarda uma resposta por parte do Ministério da Administração Interna (MAI), na esperança de que "o Governo opte pela aplicação da directiva".

"Existe um grupo de trabalho ligado às áreas de pirotecnia e explosivos, dedicado a esta luta, que está parado há um ano, desde a última reunião com o secretário de estado da Administração Interna", explicou o dirigente da APIPE, indicando que já foram pedidas várias reuniões para "reactivar o grupo", mas que até agora ainda não foram agendadas.

Questionados sobre a aplicação da lei até 2010 e sobre o agendamento de alguma reunião com o grupo de pirotécnicos, o MAI remeteu as as questões para a Polícia de Segurança Pública (PSP), por considerar ser "um assunto da sua competência".

A Agência Lusa tentou também obter uma reacção sobre esta questão junto da PSP mas tal não foi possível..."

Agosto de 2008

In (http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Explosivos-no-Douro-sao-reflexo-de-93clandestinidade%94.rtp&article=64277&visual=3&layout=20&tm=8&video_id=173710, 06 de Agosto de 2008)

"O caso dos explosivos recolhidos pelas autoridades no Rio Douro, junto a Entre-os-Rios, deixa patente “uma situação altamente clandestina e perigosa”, resultante da demora na atribuição de licenças às empresas de pirotecnia. O diagnóstico pertence à Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos, que assaca responsabilidades à PSP. A direcção nacional da PSP nega os atrasos."

"A Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) considera que a demora na atribuição de licenças, da responsabilidade do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, pode levar a que se cometam ilegalidades.

“O Departamento de Armas e Explosivos da PSP tem de ser mais célere a despachar os processos que autorizam, ou não, a laboração das empresas. Há muitas pirotecnias que continuam suspensas por razões processuais que nada têm a ver com segurança”, afirmou o presidente da Associação, Carlos Macedo, em declarações citadas pela Agência Lusa.

O dirigente da APIPE argumenta que cerca de metade das empresas que laboram no sector da pirotecnia “estão suspensas desde há vários anos”. Muitas, indicou Carlos Macedo, “fizeram investimentos avultadíssimos para corresponder às exigências da legislação”.

“O que acontece é que, como a licença não chega, muitos industriais optam por trabalhar na clandestinidade. Neste caso a fiscalização não existe porque ninguém sabe onde se encontram”, sustentou.

Para o presidente da APIPE, os explosivos detectados no Rio Douro configuram “mais uma situação de descontrolo da situação processual”.

“Felizmente foi encontrado por um pescador sensato, porque caso contrário poderia causar uma catástrofe”, afirmou. “Por se tratar de um material feito à base de produtos químicos, enquanto está submerso fica inactivo, mas retirado da água e com determinado grau de humidade fica muito perigoso”.

Direcção nacional da PSP descarta responsabilidades

A direcção nacional da PSP, que tem a responsabilidade de emitir os alvarás para o uso e armazenamento de explosivos, assegura que o despacho dos processos não demora mais de uma semana.

Para o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, “não existem motivos para que estas empresas trabalhem na clandestinidade”.

O responsável, que falava à margem das cerimónias do Dia da PSP do Porto, prometeu ainda um reforço dos meios de fiscalização do sector. ..."

Agosto de 2008

In (http://www.matosinhoshoje.com/index.asp?idEdicao=375&id=18812&idSeccao=2976&Action=noticia, 13 de Agosto de 2008) 

              

"141º Aniversário do Comando Metropolitano do Porto da PSP
Governo promete melhores condições"

"... Na sequência dos explosivos pirotécnicos encontrados, na semana passada, no rio Douro, a Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) responsabilizou o Departamento de Armas e Explosivos da PSP pela demora na atribuição das respectivas licenças de funcionamento, fomentando, dessa forma, a clandestinidade.
Recorde-se que foram recolhidos cerca de 60 quilos de explosivos de diferentes tipos.
Sobre esta matéria, o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, assegurou que o atraso na resposta aos pedidos de alvará de funcionamento de empresas de pirotecnia é, no máximo de uma semana.
O ministro Rui Pereira acrescentou que, “nesta altura, a PSP é uma força de segurança com competências especiais em matéria de armas e explosivos. Essas competências repercutem-se em diversas missões. Nada permite aos particulares ou empresas desenvolverem actividades que não estejam autorizadas ou licenciadas. Estamos a falar de meios perigosos. A protecção dos cidadãos não se compadece com actividades ilícitas”...."

Maio 2005

In (http://www.barlavento.online.pt/index.php/noticia?id=6262, 06 de Maio de 2005) 

              

"Ministro desvaloriza críticas dos pirotécnicos e diz que a lei é clara"

"O ministro da Administração Interna desvalorizou hoje as acusações dos fabricantes de fogo de artifício e sublinhou que a nova lei «é muito clara» quanto ao lançamento de foguetes em zonas florestais, onde «têm sido causa de incêndios».

Falando aos jornalistas em Faro, à margem da apresentação pública do dispositivo distrital de combate a incêndios, António Costa lembrou que não há proibições quanto ao fogo preso, ao fogo de artifício ou à pirotecnia em zonas urbanas «nas mais diversas circunstâncias».

Reunidos esta sexta-feira em congresso em Lisboa, os pirotécnicos portugueses acusaram o Governo de difamar o sector ao dizer que os foguetes são causadores de incêndios florestais, afirmando que são os próprios dados oficiais a desmentir essa teoria.

O presidente da Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) garantiu que «a tese de que os foguetes são causadores de incêndios florestais é liminarmente desmentida pelos milhares de festejos populares, religiosos ou outros, que há centenas de anos são abrilhantados pela nossa pirotecnia sem quaisquer consequências ao nível dos fogos florestais».

O ministro da Administração Interna não comentou directamente as acusações, mas observou que «não podemos ter uma floresta segura e ao mesmo tempo comportamentos de risco dentro da floresta», frisando que tais comportamentos «têm que ser erradicados»...."

Abril de 2007

In (http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=655521, 05 de Abril 2007)

“Negócio da pirotecnia movimenta por ano cerca de 50 milhões de euros”

“…Sendo Portugal um país de festas e romarias, a pirotecnia factura anualmente mais de 50 milhões de euros. Um negócio chorudo, que duas decisões governamentais quase arruinaram.
Em causa estão dez mil postos de trabalho e mais de 90 fábricas que, durante o Verão, dedicam 80% da produção ao fabrico de foguetes, algumas com alvarás já centenários. Fabricantes e comerciantes somam cerca de 400 empresas que vivem à espera de pequenas e grandes festas que iluminam os céus.
Portugal é fértil neste tipo de eventos entre o fim de Maio e finais de Setembro, de acordo com Carlos Macedo, da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE). O pico volta, depois, em Dezembro, para assinalar a passagem de ano….
…Mas nem tudo são rosas. Em 2005, o Governo apertou com normas de segurança. Muitas empresas não tiveram capacidade de adaptação e passaram para a clandestinidade, por vezes em condições que põem em causa a integridade física das pessoas (ver textos em baixo). No ano passado, por causa dos incêndios, foi proibido o lançamento de fogo durante o Verão, nas festas realizadas em zonas rurais. Estas duas medidas, segundo a APIPE, representaram perdas da ordem dos 50%.”

Outubro de 2005

In (Correio da Manhã, 29 de outubro 2005)

"FESTAS PAGAM ÁREA ARDIDA"

"O Conselho de Ministros decidiu ontem que as Comissões de Festas que lançarem foguetes que venham a provocar incêndios florestais vão, para além da responsabilidade criminal já existente pela negligência, passar a pagar multas num valor calculado em função da área ardida nesses fogos, numa fórmula ainda não decidida.

O Governo vai ainda acabar definitivamente com as excepções à proibição de lançamento de foguetes nos meses críticos de incêndios (este ano foi entre 15 de Maio e 15 de Outubro), proibindo por completo a actividade, nesses meses, nos perímetros rurais e florestais, apurou o CM.

Estas medidas foram ontem discutidas em Mafra, no Conselho de Ministros extraordinário sobre os fogos, e vão ter um período de discussão de 30 dias, havendo uma decisão no final de Dezembro.

A actual Lei 156/2004 – que vai ser revogada – proíbe, em períodos de risco de incêndio, o “lançamento de foguetes (...) e qualquer tipo de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos”. Mas abre excepções para os que não produzam recaída incandescente e em situações onde bombeiros e GNR garantam haver condições de segurança. Isto tem permitido, na prática, que as sessões pirotécnicas decorram no Verão como sempre aconteceu, razão pela qual o Governo quer eliminar todas as excepções.

A decisão do Governo provocou a indignação dos industriais de pirotecnia, que ameaçam avançar com protestos no Terreiro do Paço. Não compreendem “tamanho atentado às tradições da nossa cultura”, quando os “dados estatísticos da Direcção-Geral dos Recursos Florestais dizem que os fogos provocados por foguetes não chegam a 0,5%”.

“Não podemos aceitar que façam de nós um bode expiatório, com medidas populistas e descabidas da realidade”, disse ontem ao CM Carlos Macedo, presidente da Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia (APIP), lembrando que com esta iniciativa foram ridicularizadas as propostas apresentadas e as reuniões com o Ministério da Agricultura.

Expressando a sua revolta pela “falta de respeito manifestada pelo Executivo de José Sócrates”, questionou como é possível avançar com a proibição total, “depois de terem obrigado as empresas a investimentos avultados, que chegam às centenas de milhar de contos”.

Por outro lado, Carlos Macedo garante que, “hoje, é possível em Portugal lançar foguetes com materiais específicos que não põem em causa a segurança de zonas habitadas e áreas florestais”. Sublinha que o nosso país apresenta uma legislação já demasiado apertada, em relação ao resto da Europa. Em seu entender, o que falta é o Governo dotar a GNR e a PSP de “meios para fiscalizarem a aplicação da lei e não permitir sessões pirotécnicas ilegais”.

Considerando que o Verão é o ‘pico’ da actividade pirotécnica – por força das festas populares –, a proibição torna “absolutamente insustentável” um sector que envolve cerca de 10 mil famílias, entre fabricantes, armazenistas, vendedores e fogueteiros. “Isto é como proibir a venda de gelados ‘apenas’ no Verão, porque faz mal à garganta”, comentou Carlos Macedo."