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As...
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Portaria n.º 566/2008, de 30 de Junho, Define que o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, no ano de 2008, vigora de 1 de Julho a 15 de Outubro (Ficheiro.pdf)
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Directiva 2007/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007", relativa à Colocação no Mercado de Artigos de Pirotecnia (Ficheiro.pdf)
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ADR 2007 / RPE /Decreto-Lei n.º 63-A/2008, de 3 de Abril ALTERAÇÃO À LEGISLAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE POR ESTRADA DE MERCADORIAS PERIGOSAS (Ficheiro.zip)
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PREPARAÇÕES PERIGOSAS - CLASSIFICAÇÃO, ROTULAGEM E EMBALAGEM Decreto Lei 63/2008, de 2 de Abril, Altera o Dec. Lei 82/2003, de 23 de Abril (Ficheiro.pdf)
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IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE DOS EXPLOSIVOS CIVIS Directiva 2008/43/CE, 4 de Abril (Ficheiro.pdf)
“INSTRUÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS” de DEPAEXP-PSP, 20/07/2007 (Ficheiro.pdf) -
Decreto-Lei
n.º 124/2006 de 28 de Junho (Ficheiro.pdf)
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Legislação Aplicável de (actualização Maio de 2005) (Ficheiro.xls)
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Decreto-Lei n.º 376/84 de 30 de Novembro
(Ficheiro.pdf)
Regulamento Sobre Matérias Explosivos
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