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FORUM / BLOG DA PIROTECNIA - DEBATE DOS TEMAS ACTUAIS SOBRE A PIROTECNIA EM PORTUGAL - PARTICIPE, SEJA RESPONSÁVEL


Novembro de 2008

“Dia de Santa Bárbara comemorado em Santiago de Compostela (A Coruña)
  4 de Dezembro 2008

Convite da Asociación Gallega de Industriales Pirotécnicos  (AGIP)
Paricipe (ver programa em anexo)”.

 

 


Outubro de 2008

JORNADAS DE PIROTECNIA

DIRECTIVA EUROPEIA 2007/23/CE

Organização: ADAI - Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial

Universidade de Coimbra

Programa / Ficha de Inscrição (Ficheiro.pdf)

 



Julho de 2008

11º Simpósio Internacional de Fogos de Artifício 
Puerto Vallarta, Mexico - Abril 20-24, 2009
Para mais informações visite: www.isfireworks.com

Maio de 2008

Informação Novo ADR 2007

- Marcação de Reunião para Associados da APIPE dia 26 de Maio de 2008, pelas 9h30, no NOVOTEL PORTO GAIA, Afurada (junto à Ponte Arrábida), Vila Nova de Gaia

A ordem de trabalhos será:

            1 – ADR 2007 - Decreto-Lei nº 63-A/ 2008, de 3 de Abril
            2 – Directiva Comunitária sobre Pirotecnia e Normalização Europeia
            3 – Mapas de registo de movimentos diários (DL 376/84)
            4 – Consequências das Instruções Sobre a Utilização de Artigos Pirotécnicos impostas pela PSP desde Agosto de 2007.

 


Maio de 2008

Foi publicado em 3 de Abril de 2008 o Decreto-Lei 63-A/2008, que transpõe para a legislação portuguesa o ADR 2007, relativo ao transporte de mercadorias perigosas por estrada. A SUA Entrada em vigor é seis dias após a data da publicação.
Este diploma  traz alterações importantes para O TRANSPORTE de pirotecnia e explosivos, nomeadamente, no que se refere à classificação de artigos pirotécnicos e pode ser consultado neste site da APIPE”.

ADR 2007_DL 63-A/2008 (Ficheiro.Zip)

 


Abril de 2008

 

ALTERAÇÃO À LEGISLAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE POR ESTRADA DE MERCADORIAS PERIGOSAS
ADR 2007 / RPE /Decreto-Lei n.º 63-A/2008, de 3 de Abril
( Ficheiro Zip)

 

PREPARAÇÕES PERIGOSAS - CLASSIFICAÇÃO, ROTULAGEM E EMBALAGEM
Decreto Lei 63/2008, de 2 de Abril, Altera o Dec. Lei 82/2003, de 23 de Abril
(Ficheiro.pdf)

 


Março de 2008

"CONVOCATÓRIA PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 3 DE ABRIL DE 2008" 

 

 

CONVOCATÓRIA

 

Nos termos da alínea a) do nº 4, do artigo 7º, dos estatutos, convocam-se todos os associados para estarem presentes na Assembleia-geral desta associação, a reunir em sessão ordinária no dia 3 de Abril de 2008, pelas 9,30 horas, no Hotel Novotel, Afurada, Vila Nova de Gaia, junto à auto-estrada A1, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Aprovação da acta da Assembleia-geral anterior, realizada em 6 de Dezembro de 2007.
  2. Apreciação, discussão e votação do Relatório de Gestão, Balanço e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao ano 2007. (Os documentos acima referidos encontram-se à disposição dos associados na “sede” da associação, onde podem ser consultados durante as horas de expediente).
  3. Outros assuntos de interesse para o sector.

NOTAS: 1) Se à hora marcada para a realização da Assembleia, não se verificar a presença ou representação, devidamente credenciada, de mais de metade dos associados com direito de voto, a mesma realizar-se-á com qualquer número de associados, meia hora depois.
                2) Por falta de disponibilidade de sala para a reunião aprazada para o dia 1 de Abril 2008 fica adiada para o dia 3 de Abril de 2008  a Assembleia Geral Ordinária da APIPE, pelo que esta convocatória anula e substitui a anteriormente enviada.
Vila Nova de Gaia, 12 de Março de 2008.


                                              

O Presidente da Assembleia-geral

Jorge Duarte

 

 


Dezembro de 2007






Setembro de 2007

 

WORKSHOP SOBRE A FORMAÇÃO EM PRODUTOS EXPLOSIVOS EM PORTUGAL

Departamento de Engenharia Mecânica
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Pólo II da Universidade de Coimbra

1 e 2 de Outubro de 2007

Auditório do Departamento de Engenharia Mecânica

Programa Workshop (Ficheiro.pdf)

                                                                        

 


 

Convite (Ficheiro.pdf)


Agosto  de 2007

4th World conference on Explosives & Blasting Techniques

9th - 11th September, Vienna, Austria
The Hilton Vienna


Para mais informações visite:
http://members.efee-web.eu/Pages/EN/Conference1.aspx


Agosto de 2007

 

NOVAS INSTRUÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS

APROVADAS PELA DIRECÇÃO NACIONAL DA PSP

TRATA-SE DE NORMAS VINCULATIVAS PARA A UTILIZAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS APLICÁVEIS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

Instrução PSP - Fogos Artificio (aprovada) (Ficheiro.pdf)

                                                                        

 


Julho  de 2007

"CONVOCATÓRIA PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 25 DE JULHO DE 2007" 

 

 

CONVOCATÓRIA

 

Nos termos da alínea a) do nº 4, do artigo 7º, dos estatutos, convocam-se todos os associados para estarem presentes na Assembleia-geral desta associação, a reunir em sessão ordinária no dia 25 de Julho de 2007, pelas 9,30 horas, no Hotel Novotel, Afurada, Vila Nova de Gaia, junto à auto-estrada A1, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Aprovação da acta da Assembleia-geral anterior, realizada em 30 de Março de 2007.
  2. Eleição dos corpos sociais para o triénio 2007/2010.
  3. Outros assuntos de interesse para a associação e para os associados.

NOTA:

1- Se à hora marcada para a realização da Assembleia, não se verificar a presença ou representação, devidamente credenciada, de mais de metade dos associados com direito de voto, a mesma realizar-se-á com qualquer número de associados, meia hora depois.

2 – Adverte-se que a composição dos Órgãos Sociais está prevista nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º dos Estatutos da Associação.                                                                              

 

 

Ourentã, 6 de Julho de 2007.

O Presidente da Assembleia-geral

Alexandre Rocha Simão

 

 


Junho de 2007

PARECER DA APIPE SOBRE A PROPOSTA DA DIRECÇÃO NACIONAL DA PSP/DPARTAMENTO DE ARMAS E EXPLOSIVOS RELATIVA ÀS “INSTRUÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS”

Normas utilização Parecer APIPE (Ficheiro.doc)

PROPOSTA DE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS - DEPAEXP (Ficheiro.doc)

 


Junho de 2007

"Directiva 2007/23/CE, de 23 de Maio de 2007, do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de arigos de pirotécnia, publicada no JO L 154."

Secção Legislação
" Directiva 2007/23/CE, de 23 de Maio de 2007, do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de arigos de pirotécnia, publicada no JO L 154."

(Ficheiro.pdf)

 


Março de 2007

 

RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU QUANTO À DIRECTIVA, RELATIVA À COLOCAÇÃO NO MERCADO DE ARTIGOS DE PIROTECNIA (Ficheiro.doc)

PROJECTO DE DIRECTIVA SOBRE COLOCAÇÃO NO MERCADO DA CE DE ARTIGOS DE PIROTECNIA - RELATÓRIO SÍNTESE (Ficheiro.doc)

Síntese elaborada por Manuel Rodrigues (Engº)
Outubro 2006

 


Março  de 2007

 

 

Joel Hasse Ferreira atento à transposição da Directiva da Pirotecnia

 

O relator do Parlamento para a directiva da pirotecnia, Joel Hasse Ferreira, foi o mais destacado interveniente na Convenção Internacional sobre o mesmo tema, reunida em Cittá Sto. Angelo, nos italianos Abruzzo. Fez o ponto da situação sobre as normas constantes da nova Directiva sobre a colocação no mercado de artigos pirotécnicos (no domínio dos fogos de artifício) e a sua relação com a esfera interna de cada Estado-membro.

 Na presença de empresários, quadros, consultores e altos funcionários públicos, como relator do PE, coube a Hasse Ferreira proferir o discurso de encerramento do Painel Internacional. Aproveitando a oportunidade para esclarecer as novas responsabilidades dos importadores e dos distribuidores, tendo em conta o peso enorme dos artigos pirotécnicos de origem asiática, o eurodeputado socialista referiu ainda os objectivos ligados á transposição da Directiva, as novas regras de segurança e a criação de duas categorias de artigos pirotécnicos teatrais.

 A nova Directiva Europeia de Pirotecnia suscita apoios e algumas críticas da indústria e um lúcido apoio do Presidente do Simpósio Internacional de Pirotecnia que também interveio no evento.

 Na opinião de Hasse Ferreira, "após a consolidação do texto da nova Directiva, é agora necessário acompanhar cuidadosamente o processo de transposição, a ser assinada em Abril, para a legislação interna de cada país da UE, bem como estudar as necessárias alterações ao actual quadro normativo vigente".

 

Gabinete do Joel Hasse Ferreira 

Rue Wiertz 60, ASP 15G240
B-1047
Tel. +32 2 (0) 2845399
Fax +32 2 (0) 2849399
E-mail:
joel.hasseferreira@europarl.europa.eu 

 


Março  de 2007

"CONVOCATÓRIA PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 30 DE MARÇO DE 2007" 

 

 

CONVOCATÓRIA

 

Nos termos da alínea a) do nº 4, do artigo 7º, dos estatutos, convocam-se todos os associados para estarem presentes na Assembleia-geral desta associação, a reunir em sessão ordinária no dia 30 de Março de 2007, pelas 9,30 horas, no Hotel Novotel, Afurada, Vila Nova de Gaia, junto à auto-estrada A1, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Aprovação da acta da Assembleia-geral anterior, realizada em 30 de Novembro de 2006.
  2. Apreciação, discussão e votação do Relatório de Gestão, Balanço e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao ano 2006. (Os documentos acima referidos encontram-se à disposição dos associados na “sede” da associação, onde podem ser consultados durante as horas de expediente).
  3. Ratificação das decisões anteriores da Assembleia Geral que aprovaram os aumentos do valor das quotas, contidos nas propostas de orçamento para os anos 2006 e 2007.
  4. Outros assuntos de interesse para o sector.

NOTA: Se à hora marcada para a realização da Assembleia, não se verificar a presença ou representação, devidamente credenciada, de mais de metade dos associados com direito de voto, a mesma realizar-se-á com qualquer número de associados, meia hora depois.

 

Ourentã, 14 de Março de 2007.

O Presidente da Assembleia-geral

Alexandre Rocha Simão

 


Fevereiro  de 2007

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Formação para Condutores de Veículos que Transportam Mercadorias Perigosas

Cursos ADR – Base e Especialização de Explosivos

A APIPE estabeleceu um protocolo com a ANTRAM para a realização de várias acções de Formação para Condutores de Veículos que Transportam Mercadorias Perigosas. As acções a realizar incluem a Formação Base e a Especialização em Explosivos para condutores e conferem o Certificado Oficial de Condutor ADR. A formação será ministrada de acordo com a seguinte agenda:

 

LOCALIDADE
ACÇÂO

CURSO DE
FORMAÇÃO BASE

CURSO DE
FORMAÇÃO EXPLOSIVOS

 

CUSTO POR
FORMANDO*

1 - Porto

19 a 23 de Março

26 e 27 de Março

471€

2 - Porto

9 a 13 de Abril

16 e 17 de Abril

471€

3 - Braga/Guimarães**

7 a 11 de Maio

14 e 15 de Maio

566€ **

4 - Braga/Guimarães**

11 a 15 de Junho

18 e 19 de Junho

566€ **

5 - Coimbra/Mealhada**

21 a 25 de Maio

28 e 29 de Junho

546€ **

NOTAS:
            * Testes psicotécnicos são exigidos para todos os formandos

 

40€+IVA

          ** Nas acções fora do Porto acresce o custo de aluguer da sala a contratar

 

Estão abertas as inscrições (por fax ou email) para todas as acções de formação, que apenas serão considerados após inscrição nominativa e respectivo pagamento.
As inscrições limitadas a 15 formandos por acção.

ANEXO: Boletim de inscrição (Ficheiro.doc)

 

 



Fevereiro  de 2007

10º Simpósio Internacional de Fogos de Artifício 
Montréal, Canada - Outubro 15-19, 2007
Para mais informações visite: www.isfireworks.com

Novembro  de 2006

PROJECTO DE DIRECTIVA SOBRE COLOCAÇÃO NO MERCADO DA CE DE ARTIGOS DE PIROTECNIA (Ficheiro.doc)

 


Novembro  de 2006

ADR/RID 2007 - CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS PIROTÉCNICOS POR DEFEITO (Ficheiro.doc)

 


Maio de 2006


 CONGRESSO INTERNACIONAL DE PIROTECNIA
 
LISBOA 2006 - INTERVENÇÕES

- ABERTURA - I CONGRESSO INTERNACIONAL DE PIROTECNIA

- CONCLUSÕES - I CONGRESSO INTERNACIONAL DE PIROTECNIA

- NORMALIZAÇÃO EUROPEIA, UTOPIA... - MRS. ISASKUN ASTONDOA, PRESIDENTE DA AFAPE, ESPANHA

- SEGURANÁA NO LANÁAMENTO DE PIROTECNIA - ENGº NUNO CUNHA LOPES

- TRANSPORTES DE EXPLOSIVOS E PIROTECNIA - ENGº JOSÈ ALBERTO FRANCO, DGTT

- CLASIFICACIÓN Y CATALOGACIÓN DE ARTÍCULOS PIROTÉCNICOS - Prof. Dr. Jesús García Garzón

 


Janeiro  de 2006


9º Simpósio Internacional de Fogos de Artifício 
Berlim Alemanha - Abril 3-7, 2006
Para mais informações visite: www.isfireworks.com Formulário de registo: www.isfireworks.com/isfireworks/Registration_Form.htm

Dezembro  de 2005


ABAIXO ASSINADO CONTRA A PROIBIÇÃO DE FOGUETES

A todos quantos gostem de pirotecnia e não concordem com a injustiça, e a mentira, de justificar os incêndios florestais com o lançamento de foguetes, pedimos que imprimam o formulário “ABAIXO ASSINADO.DOC”, clicando neste link, e o preencham com nome, localidade, bilhete de identidade e assinatura conforme B.I. e convidem, também, os vossos familiares, amigos, clientes e a todos os demais que discordem desta INJUSTA medida que o governo quer impor para acabar com a ancestral tradição de lançamento de foguetes nas festas e romarias portuguesas.

Depois de preenchido o formulário pode ser enviado pelo correio para:
APIPE – Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos
Lg. da Travessa – Serrinha
4615-465 Santão - Lixa
ou entregue a qualquer pirotécnico da zona em que reside.

O prazo limite para entrega dos formulários totalmente, ou em parte, preenchidos é até 31 de Janeiro de 2006.

 


Novembro  de 2005

FESTIVIDAD DE SANTA BÁRBARA
Patrona de los Pirotécnicos 

Catedral de Santiago de Compostela, dia 4 de Dezembro de 2005 à 1 da tarde. 

Asociación Gallega de Industriales Pirotécnicos
    

Novembro  de 2005


APIPE alerta sobre a passagem de linhas de  electricdade ao Instituto do Ambiente (Ficheiro.doc)


Novembro  de 2005


Pedido de audiência ao Min. Adm. Interna (Ficheiro.doc)
 
Pedido de audiência ao Min. Agricultura (Ficheiro.doc)

Novembro  de 2005


MAI Reacção conjunta sobre Portaria 637/2005 DE 4 AGOSTO Taxas/Nov05 (Ficheiro.doc)


Outubro  de 2005

Proposta de Directiva do Parlamento Eropeu e do Conselho relativa à colocação 
no mercado de artigos pirotécnicos. (Ficheiro.doc)


Lei-SNDFCI - Projecto lei revoga 156-2004 (Ficheiro.pdf)



Proposta da APIPE para rectificação do Ante-projecto de DL para o SNPP da Floresta 
contra Incêndios (Ficheiro.doc)



FORMAÇÃO PROFISSIONAL 2005 (Ficheiro.pdf)


 

CORREIO DA MANHÃ 29/10/2005

FESTAS PAGAM ÁREA ARDIDA

 

O Conselho de Ministros decidiu ontem que as Comissões de Festas que lançarem foguetes que venham a provocar incêndios florestais vão, para além da responsabilidade criminal já existente pela negligência, passar a pagar multas num valor calculado em função da área ardida nesses fogos, numa fórmula ainda não decidida.

O Governo vai ainda acabar definitivamente com as excepções à proibição de lançamento de foguetes nos meses críticos de incêndios (este ano foi entre 15 de Maio e 15 de Outubro), proibindo por completo a actividade, nesses meses, nos perímetros rurais e florestais, apurou o CM.

Estas medidas foram ontem discutidas em Mafra, no Conselho de Ministros extraordinário sobre os fogos, e vão ter um período de discussão de 30 dias, havendo uma decisão no final de Dezembro.

A actual Lei 156/2004 – que vai ser revogada – proíbe, em períodos de risco de incêndio, o “lançamento de foguetes (...) e qualquer tipo de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos”. Mas abre excepções para os que não produzam recaída incandescente e em situações onde bombeiros e GNR garantam haver condições de segurança. Isto tem permitido, na prática, que as sessões pirotécnicas decorram no Verão como sempre aconteceu, razão pela qual o Governo quer eliminar todas as excepções.

A decisão do Governo provocou a indignação dos industriais de pirotecnia, que ameaçam avançar com protestos no Terreiro do Paço. Não compreendem “tamanho atentado às tradições da nossa cultura”, quando os “dados estatísticos da Direcção-Geral dos Recursos Florestais dizem que os fogos provocados por foguetes não chegam a 0,5%”.

“Não podemos aceitar que façam de nós um bode expiatório, com medidas populistas e descabidas da realidade”, disse ontem ao CM Carlos Macedo, presidente da Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia (APIP), lembrando que com esta iniciativa foram ridicularizadas as propostas apresentadas e as reuniões com o Ministério da Agricultura.

Expressando a sua revolta pela “falta de respeito manifestada pelo Executivo de José Sócrates”, questionou como é possível avançar com a proibição total, “depois de terem obrigado as empresas a investimentos avultados, que chegam às centenas de milhar de contos”.

Por outro lado, Carlos Macedo garante que, “hoje, é possível em Portugal lançar foguetes com materiais específicos que não põem em causa a segurança de zonas habitadas e áreas florestais”. Sublinha que o nosso país apresenta uma legislação já demasiado apertada, em relação ao resto da Europa. Em seu entender, o que falta é o Governo dotar a GNR e a PSP de “meios para fiscalizarem a aplicação da lei e não permitir sessões pirotécnicas ilegais”.

Considerando que o Verão é o ‘pico’ da actividade pirotécnica – por força das festas populares –, a proibição torna “absolutamente insustentável” um sector que envolve cerca de 10 mil famílias, entre fabricantes, armazenistas, vendedores e fogueteiros. “Isto é como proibir a venda de gelados ‘apenas’ no Verão, porque faz mal à garganta”, comentou Carlos Macedo.


 

 

 

 

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